quarta-feira, 29 de agosto de 2018
quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Aprovados no último concurso do Magistério têm obtido direito a nomeação
Aprovados no último concurso do Magistério têm obtido direito a nomeação
A assessoria jurídica do CPERS está ajuizando ações judiciais para garantir aos candidatos aprovados no concurso público para PROFESSOR-Edital 01/2013 a devida nomeação quando configurada a situação de preterição.
O Estado, mais uma vez, optou por efetuar e renovar contratações de cunho temporário, mesmo havendo candidatos aprovados e aptos para serem nomeados.
O Poder Judiciário vem reconhecendo, através dos processos judiciais ajuizados pelo Jurídico do CPERS, o direito à nomeação dos candidatos aprovados quando o número de contratos é igual ou superior à respectiva classificação do candidato no concurso, respeitada a disciplina e a região escolhidas na inscrição.
Considerado o elevado número de contratos existentes, muitos candidatos vêm obtendo decisão de procedência da ação.
Contratados devem ingressar com ação para receber o abono família
Contratados devem ingressar com ação para receber o abono família
O Abono Família é uma gratificação prevista no art. 118 da Lei 10098/94 a todos os servidores públicos estaduais (sem distinção entre servidores efetivos e contratados) que possuírem: I – filho menor de 18 anos II – filho inválido ou excepcional de qualquer idade, que seja comprovadamente incapaz III – filho estudante, desde que não exerça atividade remunerada, até a idade de 24 anos, IV cônjuge inválido, comprovadamente incapaz, que não receba remuneração.
Por que entrar?
Os servidores contratados não têm recebido de forma automática o abono família, e, portanto, devem ajuizar a ação para garantir o direito ao recebimento de tal gratificação.
Para o encaminhamento, é necessário que o servidor faça a prova da filiação e/ou do(s) dependente(s) perante a repartição competente(RHE).
Quem pode?
Todos os servidores contratados que ainda não estão recebendo o abono família.
Até quando?
Deve ocorrer com a maior brevidade possível.
segunda-feira, 6 de agosto de 2018
10 de Agosto dia do Basta!
O Dia do Basta acontece 10 de agosto em todo país, em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos trabalhistas. As atividades contam com o apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e de vários movimentos sociais. Conforme deliberação do Conselho Geral, o dia será de paralisação nas escolas gaúchas. O CPERS convoca a categoria para participar desta importante mobilização, que ocorrerá também em diversas regiões dos Núcleos do Sindicato.
quinta-feira, 19 de julho de 2018
Lei da Mordaça em São Lourenço do Sul é um atentado à escola pública (por Helenir Aguiar Schürer)
por Helenir Aguiar Schürer (*)
Nesta semana, São Lourenço do Sul se tornou a primeira cidade gaúcha a aprovar a Lei da Mordaça, com a roupagem de “Escola Sem Partido”. Caso o Executivo sancione a censura em sala de aula, estará endossando um atentado à Constituição, à livre-expressão e à pluralidade na rede municipal de Ensino. É tudo que as nossas escolas não precisam.
Para os criadores da proposta, debates que visam estimular o senso crítico dos estudantes se resumem à doutrinação ideológica. Desde que este discurso fantasioso entrou na pauta do país, os(as) professores(as) passaram a conviver com um ambiente de perseguição e denuncismo no local de trabalho. No Estado, além de lutar pela sobrevivência após mais de 30 meses de parcelamento, nossa categoria adoece ao ver tolhida sua liberdade de ensino e a transformação da escola em um território hostil.
É pedagógico notar que a sessão legislativa foi realizada sob protestos de um grande número de professores(as) e estudantes, que se mantiveram de costas para o plenário durante a leitura da proposição. Neste país onde os problemas reais são ocultados por factóides e a discussão séria é soterrada por arroubos autoritários, a comunidade escolar e os(as) educadores(as) não têm voz para falar sobre educação.
Os vereadores que aprovaram o texto preferiram escutar o MBL, movimento que prega a liberdade enquanto sobrevive de notícias falsas e propostas tão antidemocráticas que fariam inveja aos generais da ditadura militar. Ao passo que a rede pública do Rio Grande do Sul é precarizada graças à política de terra arrasada de Sartori e ao congelamento do orçamento federal (apoiado pelo mesmo movimento), a opinião pública é manipulada a acreditar em ameaças imaginárias.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, a mordaça “solidifica a barbárie e todos os preconceitos, fanatismos religiosos, ignorância, falta de civilidade e de solidariedade, além de promover e fomentar o machismo, o racismo e a xenofobia”
A pretensão de ensinar aos professores o que pode ser dito em sala de aula abre precedentes perigosos. O MBL, que faz campanha em defesa dos benefícios do agrotóxico à saúde dos brasileiros(as), vai denunciar educadores(as) de São Lourenço do Sul quando estes abordarem os fatos científicos sobre os males do veneno servido à mesa? Se o movimento endossar a opinião do Instituto Mises, seu parceiro ideológico, sobre a “fraude” do aquecimento global, nossos estudantes serão forçados a aprender mentiras? Não são poucas as contradições do projeto. O mérito da proposta já foi julgado pelo STF na apreciação de caso similar no Alagoas, resultando na suspensão da sua aplicação.
A educação pública é construída diariamente por trabalhadores(as) em educação, que devem ser valorizados e bem remunerados como acontece nas nações com os melhores índices de aprendizado. Num dos países mais desiguais do mundo, educar sem considerar a realidade social específica de cada comunidade é o mesmo que abandonar o sonho de um futuro melhor. Não resolveremos nossos problemas com patrulhamento e coerção. A escola deve ser o espaço privilegiado da cidadania, do espírito crítico e da igualdade.
(*) Helenir Aguiar Schürer é professora do Estado há mais de 30 anos e atual presidente do CPERS Sindicato.
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